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Doutrina » Comercial Publicado em 06 de Janeiro de 2005 - 03:00

A Penhora On Line para Dívidas Tributárias e a Nova Lei de Falências - Aspecto Polêmico

Gesiel de Souza Rodrigues, Sócio da Souza Rodrigues e Lisboa Advogados, Advogado, Professor de Direito Tributário e Direito Financeiro, Especialista em Direito Tributário IBET - IBDT, Especialista em Direito Civil e Processo Civil INPG, Colaborador de diversos espaços jurídicos especializados.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 27 de Janeiro de 2022 - 13:23

Ombudsman e uma guinada na condução dos conflitos no Âmbito Extrajudicial

O escopo do presente é analisar a figura do ombudsman na condução dos conflitos no âmbito extrajudicial.
Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2025 - 10:06

STJ mantém absolvição dos réus no Caso Evandro e faz alerta contra abusos em investigações

STJ confirma absolvição no Caso Evandro, reconhecendo que condenações foram baseadas em provas obtidas por tortura; efeitos estendidos aos corréus
Notícias Publicado em 31 de Maio de 2024 - 11:26

A mediação no centro dos conflitos ambientais

Desastres ambientais grandes atraem a mídia, geram debate público sobre o tratamento do meio ambiente e o impacto na sociedade.
Notícias Publicado em 08 de Março de 2024 - 10:12

Proposta do Executivo regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo

A remuneração foi fixada em R$ 32,10 por hora trabalhada, o que não inclui períodos de espera
Colunas » Tome Nota Publicado em 29 de Fevereiro de 2024 - 16:57

CAM-CCBC & SciencesPo promovem webinar sobre LL.M em Arbitragem Transnacional e Solução de Controvérsias

Evento online reúne informações sobre o programa de pós-graduação da universidade francesa para alunos estrangeiros
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2023 - 09:36

Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes

O entendimento é da Terceira Turma.
Doutrina » Processual Civil Publicado em 26 de Julho de 2023 - 11:18

Atualização da legislação para contratos particulares

Por Letícia Winters Costa.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2022 - 15:53

Projeto de Lei ameaça arbitragem empresarial no país

Falta de debate causará retrocesso para o ambiente de negócios brasileiro.
Notícias Publicado em 15 de Julho de 2022 - 13:55

Especialista alerta para os cuidados com as certidões na hora de comprar um imóvel

Mesmo com inflação em alta, expectativa é que financiamentos imobiliários cresçam no Brasil.
Doutrina » Civil Publicado em 22 de Junho de 2022 - 09:39

Vivíamos em União Estável e minha "esposa" faleceu deixando filhos de outra relação. Tenho direito nessa herança?

Tanto na União Estável quanto no Casamento as mesmas regras de Direito Sucessório (inclusive do art. 1.829) deverão ser aplicadas, como manda o STF.
Doutrina » Civil Publicado em 06 de Junho de 2022 - 09:39

Casei na Comunhão Universal de Bens e agora quero mudar. É possível mesmo em Casamentos muito antigos?

A possibilidade de alteração do regime de bens veio apenas com o CCB/2002 mas aplica-se também aos casamentos realizados sob a batuta do CCB/1916.
Doutrina » Civil Publicado em 23 de Maio de 2022 - 11:05

Minha sogra doou um imóvel ao meu marido. A metade desse imóvel me pertence?

Na comunhão parcial se a doação for em favor do casal (e não a somente um deles) haverá meação.
Doutrina » Civil Publicado em 13 de Maio de 2022 - 12:16

Papai não quer abrir o Inventário, mas sou filha e tenho direito à herança. Posso eu mesma iniciar?

Todos aqueles elencados no art. 616 do CPC podem iniciar o Inventário, buscando resolver os bens do(a) falecido(a).
Doutrina » Civil Publicado em 11 de Maio de 2022 - 09:42

O Cessionário de Direitos Hereditários pode regularizar o imóvel por Usucapião ou somente por Inventário?

A Cessão de Direitos Hereditários também serve para sustentar a pretensão de Usucapião, como reconhece o Provimento CNJ 65/2017.
Doutrina » Civil Publicado em 18 de Abril de 2022 - 11:08

Posso instituir Direito de Habitação, desde já, por Escritura Pública?

Sim - o direito de habitação pode ser instituído em vida e nesse caso nascerá com o registro em cartório (RGI).
Doutrina » Civil Publicado em 15 de Março de 2022 - 09:49

E agora? Qual valor eu pago de ITBI pela compra do meu imóvel? O valor da compra ou o atribuído pela Prefeitura?

O ITBI é o imposto que é pago, por exemplo, por ocasião da COMPRA E VENDA de imóveis.
Doutrina » Civil Publicado em 07 de Março de 2022 - 09:19

Fui informada no Cartório que eles não estão trabalhando com Usucapião Extrajudicial. Eles podem mesmo fazer isso??

A recusa à prática do ato notarial ou registral deve ser devidamente fundamentada, em respeito ao princípio da legalidade e principalmente respeito ao direito do usuário do serviço.
Doutrina » Civil Publicado em 17 de Fevereiro de 2022 - 10:58

Posso evitar um Inventário fazendo um Testamento para já distribuir os bens entre os herdeiros?

O Testamento não tem efeitos “imediatos” e há necessidade do procedimento de registro, abertura e cumprimento de testamento além do procedimento (judicial ou extrajudicial) para o processamento da sucessão testamentária.
Doutrina » Civil Publicado em 16 de Fevereiro de 2022 - 11:04

Bom, a gente já tá junto há bastante tempo e é estável sim. Como fica a questão dos bens enquanto isso?

Na União Estável, salvo contrato escrito, valerá o regime da Comunhão Parcial de Bens. Acresça-se a isso o fato de que o STF já não admite distinção no tratamento entre União Estável e Casamento…

Exibindo resultado de 801 até 820 de um total de 1331

Gesiel de Souza Rodrigues, Sócio da Souza Rodrigues e Lisboa Advogados, Advogado, Professor de Direito Tributário e Direito Financeiro, Especialista em Direito Tributário IBET - IBDT, Especialista em Direito Civil e Processo Civil INPG, Colaborador de diversos espaços jurídicos especializados.

O escopo do presente é analisar a figura do ombudsman na condução dos conflitos no âmbito extrajudicial.

STJ confirma absolvição no Caso Evandro, reconhecendo que condenações foram baseadas em provas obtidas por tortura; efeitos estendidos aos corréus

Desastres ambientais grandes atraem a mídia, geram debate público sobre o tratamento do meio ambiente e o impacto na sociedade.

A remuneração foi fixada em R$ 32,10 por hora trabalhada, o que não inclui períodos de espera

Evento online reúne informações sobre o programa de pós-graduação da universidade francesa para alunos estrangeiros

O entendimento é da Terceira Turma.

Por Letícia Winters Costa.

Falta de debate causará retrocesso para o ambiente de negócios brasileiro.

Mesmo com inflação em alta, expectativa é que financiamentos imobiliários cresçam no Brasil.

Tanto na União Estável quanto no Casamento as mesmas regras de Direito Sucessório (inclusive do art. 1.829) deverão ser aplicadas, como manda o STF.

A possibilidade de alteração do regime de bens veio apenas com o CCB/2002 mas aplica-se também aos casamentos realizados sob a batuta do CCB/1916.

Na comunhão parcial se a doação for em favor do casal (e não a somente um deles) haverá meação.

Todos aqueles elencados no art. 616 do CPC podem iniciar o Inventário, buscando resolver os bens do(a) falecido(a).

A Cessão de Direitos Hereditários também serve para sustentar a pretensão de Usucapião, como reconhece o Provimento CNJ 65/2017.

Sim - o direito de habitação pode ser instituído em vida e nesse caso nascerá com o registro em cartório (RGI).

O ITBI é o imposto que é pago, por exemplo, por ocasião da COMPRA E VENDA de imóveis.

A recusa à prática do ato notarial ou registral deve ser devidamente fundamentada, em respeito ao princípio da legalidade e principalmente respeito ao direito do usuário do serviço.

O Testamento não tem efeitos “imediatos” e há necessidade do procedimento de registro, abertura e cumprimento de testamento além do procedimento (judicial ou extrajudicial) para o processamento da sucessão testamentária.

Na União Estável, salvo contrato escrito, valerá o regime da Comunhão Parcial de Bens. Acresça-se a isso o fato de que o STF já não admite distinção no tratamento entre União Estável e Casamento…

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